Uma análise dos efeitos da Lei Nº 14.902/2024 sobre o consumo de produtos através das plataformas de e-commerce asiáticas.

dc.assuntoPolítica tributária
dc.assuntoConsumidor baixa renda
dc.assuntoComércio eletrônico
dc.contributor.advisor1ALMEIDA, Humberto Mariano de
dc.contributor.advisor1latteshttp://lattes.cnpq.br/9011839864574414
dc.contributor.coordenatorProcesso Seletivo da UEPA
dc.creatorSILVA, Ana Caroline Galvão da
dc.creatorSALES, Iara Alves da Luz
dc.date.accessioned2025-09-16T13:54:27Z
dc.date.available2025-09-16T13:54:27Z
dc.date.issued2025-06-18
dc.description.abstractThe recentenactment of Law No. 14,902/2024, popularlyk nown as the "blousetax," has brought about significant changes in the consumption behavior of the Brazilian population, especially among low-income consumers. This resear chaims to analyze the impacts of this tax policy on the population's Access to imported products, as they frequently turn to Asian platforms in search of affordable prices. The adopted methodology is qualitative-quantitative, exploratory, and descriptive, based on both secondary data (official sources, reports, and journalistic publications) and primary data obtained through a Field survey applied to consumers. The results indicate a significant increase in the final cost of purchases, contributing to greater in equality in obtaining imported products at affordable prices. A partial migration to national retail was observed. Concluding that, although the measure aims to promote greater fiscal balance and strengthen domestic trade, its effects fall disproportionately on low-income consumers, raising questions about tax justice and equity in consumer relations
dc.description.resumoA recente promulgação da Lei nº 14.902/2024, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, promoveu mudanças significativas no comportamento de consumo da população brasileira, sobretudo entre os consumidores de baixa renda. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os impactos dessa política tributária sobre o acesso a produtos importados por parte da população, que frequentemente recorre a plataformas asiáticas em busca de preços acessíveis. A metodologia adotada é quali-quantitativa, de caráter exploratório e descritivo, baseada tanto em dados secundários (fontes oficiais, relatórios e publicações jornalísticas) quanto em dados primários obtidos por meio de uma pesquisa de campo aplicada a consumidores. Os resultados apontam para um aumento expressivo no custo final das compras, contribuindo para uma maior desigualdade em obter produtos importados a preços acessíveis. Observou-se uma migração parcial para o varejo nacional. Conclui-se que, embora a medida tenha como objetivo promover maior equilíbrio fiscal e fortalecer o comércio interno, seus efeitos recaem desproporcionalmente sobre os consumidores de baixa renda, levantando questionamentos sobre justiça tributária e equidade nas relações de consumo.
dc.description.sponsorshipUniversidade do Estado do Pará
dc.identifier.citationSILVA, Ana Caroline Galvão da; SALES, Iara Alves da Luz. Uma análise dos efeitos da Lei Nº 14.902/2024 sobre o consumo de produtos através das plataformas de e-commerce asiáticas. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Comércio Exterior) - Universidade do Estado do Pará, Belém, 2025.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigitaldetcc.uepa.br/handle/riuepa/635
dc.language.isoLíngua Portuguesa
dc.rightsAberto
dc.subjectTax policy
dc.subjectLow-income consumer
dc.subjectE-commerce
dc.titleUma análise dos efeitos da Lei Nº 14.902/2024 sobre o consumo de produtos através das plataformas de e-commerce asiáticas.
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso (TCC)

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