A Amazônia é um bem público global?: implicações da classificação no âmbito da governança ambiental global.
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Data
2023-12-20
Autor
BERNARDES, David Crispim
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Editor
Resumo em português
Após o fim da Guerra Fria, a necessidade de compreender a “nova” interdependência relativa a bens tangíveis e intangíveis – desde o meio ambiente e mudanças climáticas até a estabilidade econômica internacional e a estabilidade política – geraram diversas reflexões e formulação de teorias e conceitos para orientação de práticas. Nesse sentido, a teoria dos bens públicos globais lançada no seio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento oferece arcabouço para inauguração a respeito do debate da não-rivalidade no consumo, a não-exclusividade dos benefícios e a transgeracionalidade desses bens. Entre estes bens está o meio ambiente. Daí, a Amazônia brasileira passa a ser classificada como “patrimônio comum da humanidade”. No entanto, carece de criticidade do uso dos conceitos à realidade amazônica brasileira dentro desse debate, e do papel da comunidade política e sua transformação para a provisão de externalidades ambientais positivas. O objetivo desta pesquisa é identificar as implicações de classificar a Amazônia brasileira como um bem público global no âmbito da governança ambiental, utilizando do método dialético de pesquisa científica com procedimento de pesquisa de revisão sistemática em fontes secundárias.
Resumo em língua inglesa
Following the Cold War, the need to comprehend the “new” interdependence related to tangible and intangible goods – from environment and climate changes up to international economic stability and political stability – provoked several reflections uprising along formulation of theories and concepts for practice guidance. In that regard, the global public goods theory released in the bosom of United Nations Program for Development offers a framework for the opening of the debate concerning the nonrivalry in consumption, non-exclusivity of benefit, and transgenerational feature of these goods. Amongst them is the environment. Thus, Brazilian Amazon turned out classified as a “common heritage of humanity.” Notwithstanding, it lacks criticality on the use of concepts over Brazilian Amazon reality within that debate, and about the role of the political community and its transformation for the provision of positive environmental externalities. The aim of this research is to identify the implications from labeling Brazilian Amazon as a global public good in the ambit of environmental governance, utilizing the dialectical method of scientifical research with systematic review research procedures on secondary sources.
Resumo em outro idioma língua indígena
Palavras-chave em português
Governança ambiental,Bens públicos globaisx,Amazônia brasileira,Soberania,Teoria crítica
Palavras-chave em língua inglesa
Environmental governance, Global public goodsx, Brazilian Amazon, Sovereignty, Critical theory
Palavras-chave em língua indígena
Referência
BERNARDES, David Crispim. A Amazônia é um bem público global?: implicações da classificação no âmbito da governança ambiental global. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) – Universidade do Estado do Pará, Belém, 2023.